Política de Uso Aceitável

01 Escopo

Esta política se aplica a qualquer conteúdo, mensagem, mídia, áudio ou material que passe por bots criados, hospedados ou operados via NovexBot — em conversas privadas, grupos, canais ou integrações via API.

Ao usar a plataforma você declara, sob sua responsabilidade pessoal, que vai cumprir tudo o que está aqui. Não cumprir = banimento da conta, retenção de saldo pendente investigação e, quando for o caso, comunicação às autoridades competentes.

02 Conteúdo adulto (+18)

O NovexBot permite e atende ativamente criadoras e criadores de conteúdo adulto — modelos de OnlyFans, Privacy, plataformas similares, vendedores de PPV, gestores de canais VIP no Telegram. Esse é o nosso público principal e a gente leva a sério.

Permitir não é ser conivente com tudo. Conteúdo adulto só é aceito quando atende, cumulativamente, todos os critérios abaixo:

• Todas as pessoas envolvidas têm comprovadamente 18 anos ou mais na data da produção do material. Sem exceção, sem "aparência de", sem "interpretação de", sem disfarce.
• Há consentimento livre, informado e documentável de todas as pessoas que aparecem ou cuja voz/imagem é usada — incluindo para a finalidade específica de venda em canal automatizado.
• O material foi produzido pela própria criadora (ou com cessão de direitos comprovável) e não viola direito autoral, contrato de exclusividade ou termos de outra plataforma.
• O canal de distribuição informa claramente o caráter +18 e tem mecanismo de gating (idade, opt-in explícito, aviso de conteúdo).
• Nenhum imposto, obrigação trabalhista ou regulatória aplicável à atividade está sendo descumprido (LGPD, ECA, Marco Civil, normas tributárias etc.).

03 O que é permitido

Sem prometer cobrir tudo, alguns exemplos típicos do que roda sem problemas no NovexBot:

• Venda de PPV (pay-per-view) com vídeos, fotos, áudios produzidos pela criadora
• Assinatura VIP recorrente em canal/grupo fechado de Telegram
• Custom requests — sob encomenda, dentro dos critérios da seção 2
• Tip jar / gorjeta / "presentinho" via Pix, cartão ou cripto
• Sexting consensual entre pessoas adultas que estão usando o chat por escolha
• Fetichismo legal entre adultos (BDSM consensual, roleplay, fantasia, etc.)
• Conteúdo solo, casal real, ou com pessoas comprovadamente +18 e consentindo
• Marketing de afiliados pra plataformas adultas reconhecidas
• E-commerce, infoprodutos, atendimento, suporte — usos não-adultos seguem normalmente

04 Estritamente proibido

As listas abaixo não são exaustivas. Se algo cheira mal, presume-se proibido até prova em contrário. Em caso de dúvida, fala com a gente antes.

A. Crimes contra crianças e adolescentes

• Qualquer conteúdo sexualizado envolvendo menores de 18 anos

  Real, simulado, animado, em IA, em desenho, em descrição textual, "loli/shota", "fingindo ter 14", "estilo colegial menor de idade", deepfake, morphing — qualquer formato. Lei 8.069/90 (ECA) art. 240 e 241; Lei 11.829/08.

• Aliciamento, grooming ou contato com menores

  Tentativa de iniciar contato sexual ou comercializar conteúdo com pessoa menor de idade, com ou sem sucesso. Crime mesmo na tentativa.

• Conteúdo que sexualize adolescentes ou simule menoridade

  Ainda que a pessoa real seja adulta. Personagem fictício "de 17 anos", uniforme escolar com viés sexual de menor, linguagem que sugira menor, etc.

B. Conteúdo não-consensual

• Pornô de vingança / vazamento

  Distribuir material íntimo de outra pessoa sem consentimento expresso e específico para aquela distribuição. Lei 13.718/18.

• Deepfake / falsificação de pessoa real

  Criar ou vender material sexual com rosto, voz ou corpo de pessoa real sem autorização explícita por escrito da pessoa retratada.

• Câmera escondida, upskirt, voyeurismo

  Captação de imagem íntima sem que a pessoa saiba e consinta — independente de quão "amador" pareça.

• Sextortion / chantagem sexual

  Ameaçar divulgar material íntimo de alguém para extorquir dinheiro, favores ou mais conteúdo.

• Glorificação ou simulação de estupro

  Material que retrate estupro real ou que simule sexo claramente não-consensual de forma laudatória.

C. Tráfico, exploração e crime organizado

• Tráfico de pessoas, exploração sexual ou trabalho forçado

  Inclui qualquer conteúdo cuja produção tenha envolvido pessoa traficada, coagida ou em situação de vulnerabilidade.

• Prostituição com terceiros / cafetinagem

  Intermediação de programa onde você não é a pessoa que está prestando o serviço — vender o corpo de outra pessoa é crime (CP art. 228-230).

• Lavagem de dinheiro

  Usar o fluxo de pagamentos do bot pra dar aparência lícita a recursos de origem criminal. Lei 9.613/98.

D. Conteúdo violento, ilegal ou de risco extremo

• Bestialidade (sexo com animais)

  Lei 14.064/20 e maus-tratos animais.

• Necrofilia, canibalismo, gore real

  Material de morte, mutilação, ferimento real, ou sexualização disso.

• Incesto envolvendo pessoas reais

  Roleplay/fantasia entre pessoas adultas e não-aparentadas é tolerado; envolvimento real ou alegação de envolvimento real, não.

• Snuff, autoflagelação grave, suicídio assistido

  Conteúdo que mostre ou incentive lesão grave ou morte real.

• Conteúdo que promova ou venda armas, drogas ilícitas, falsificações

  Inclui receita de droga, venda de doc falso, venda de arma, "remédio tarja preta sem receita", etc.

E. Fraude, golpe e abuso

• Catfishing comercial / personificação

  Vender conteúdo se passando por outra pessoa, modelo conhecida, celebridade ou figura pública. Vender fotos de outra criadora como se fossem suas também é fraude.

• Pirâmide, esquema Ponzi, "investimento garantido"

  Lei 1.521/51 e CVM.

• Phishing, malware, distribuição de credenciais

  Mandar links que roubam senha, vender lista vazada, oferecer "desbloquear conta de fulano".

• Spam, scraping massivo, automação abusiva

  Disparo em massa pra contatos não-opt-in, raspagem de outros bots, criação de contas falsas em larga escala.

F. Discurso, assédio e dados de terceiros

• Discurso de ódio

  Material que promova violência ou ódio contra pessoa ou grupo por raça, cor, etnia, religião, origem nacional, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou condição de idade.

• Doxxing / exposição de dados pessoais

  Divulgar endereço, telefone, RG, CPF, foto pessoal, local de trabalho ou rotina de alguém sem autorização.

• Stalking, perseguição e assédio coordenado

  Lei 14.132/21.

• Terrorismo e extremismo violento

  Recrutamento, financiamento, apologia, distribuição de material de organização terrorista ou grupo violento.

05 Verificação e consentimento

Pra contas que monetizam conteúdo adulto a gente pode pedir, a qualquer momento e a nosso critério:

• Documento oficial com foto da titular da conta (frente e verso)
• Selfie segurando o documento e um papel com data e código que enviarmos
• Documento das demais pessoas que aparecem no conteúdo (se houver)
• Termo de consentimento assinado por cada pessoa retratada, autorizando uso comercial em canal de venda direta

Esses dados são tratados conforme a Política de Privacidade, criptografados em repouso, retidos pelo prazo mínimo legal e nunca expostos em painéis públicos.

06 Denúncias, takedown e DMCA

Se você é o titular legítimo de um conteúdo que está sendo distribuído por um bot da nossa plataforma sem sua autorização, ou se você é a pessoa retratada em material não-consensual, abre uma denúncia em abuso@novexbot.com.br com:

• Sua identidade (documento)
• Link/identificador do bot ou canal
• Prova de titularidade ou de que você é a pessoa retratada
• Declaração sob as penas da lei de que a denúncia é verdadeira

Compromisso de prazo: análise inicial em até 24h; remoção, se procedente, em até 72h. Casos envolvendo crianças, adolescentes ou risco iminente têm prioridade absoluta — remoção imediata e comunicação à autoridade.

07 Penalidades

A gradação da resposta depende da gravidade:

1. Aviso e remoção do conteúdo — quando há indício de violação leve, primeira ocorrência, e o conteúdo pode ser corrigido.
2. Suspensão temporária da conta — 7 a 30 dias, com saldo pendente travado até esclarecimento.
3. Encerramento permanente — quebra grave, reincidência ou má-fé. Saldo pendente é estornado às pessoas que pagaram, descontadas as taxas devidas.
4. Banimento + comunicação à autoridade — itens da seção 4.A, B (não-consensual), C (tráfico/exploração) e D (violência grave). Sem reembolso, sem aviso prévio, com preservação de evidências por ordem judicial.

08 Contato

Pra todos os assuntos relacionados a esta política: